segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Lei da Mata Atlântica permite uso da área de floresta madiante manejo

Da Agência Brasil
Em Brasília
Está na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União o decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica. A norma permite o uso das áreas pelos pequenos produtores desde que seja feito o manejo. Porém, a exploração de matéria-prima nativa para comercialização, como lenha para secagem ou processamento de folhas, frutos e sementes, dependerá de autorização dos órgãos ambientais.

De acordo com o Decreto n.º 6.660, que regulamenta a Lei n.º 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e dispõe sobre o uso e proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica, é vedada a exploração de plantas incluídas na Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção ou constantes nas listas dos estados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto na última sexta-feira (21), durante cerimônia, em São Paulo.

domingo, 16 de novembro de 2008

Conservação Mata Atlântica será tema de debates no Rio durante a semana

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil


Rio de Janeiro - A discussão de estratégias para a conservação da biodiversidade na Mata Atlântica é um dos objetivos da Semana Nacional da Mata Atlântica, que começa amanhã (17), no Jardim Botânico do Rio de Janeiro. O evento é promovido pela Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica (RMA) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. A Rede congrega mais de 280 ONGs em 16 estados brasileiros que têm Mata Atlântica, à exceção do Piauí.

Serão abordadas as ações governamentais e da sociedade civil para a conservação da biodiversidade na Mata Atlântica, além das políticas fluminenses no setor e a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com o mesmo objetivo.

A coordenadora geral da Rede, Elizete Siqueira, disse na última semana à Agência Brasil que o grande desafio a ser vencido é conter a degradação. "Temos muito pouco de mata hoje”. Considerando a mata mais primitiva, o Brasil dispõe atualmente apenas de 7,26% da cobertura original de Mata Atlântica. Levando em conta as florestas em outros estágios, que estão em crescimento, os números sobem para 23%.

“Nosso desafio é manter isso e aumentar a criação de unidades de conservação”.

Hoje, existem unidades de conservação em apenas 3,5% da área de Mata Atlântica. O governo brasileiro já assumiu o compromisso, na Convenção da Biodiversidade, de elevar esse número para 10%. Elizte Siqueira destacou a necessidade de unidades de conservação não só públicas, mas também privadas. Para ela, a criação de reservas naturais privadas é interessante porque o governo não precisa gastar e a preservação está garantida ad eternum (para sempre). "É uma forma de conservação que está crescendo muito no Brasil todo”.

Elizete esclareceu que, nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), o objetivo não é só a proteção da biodiversidade, mas qualidade de vida. Segundo ela, o grande desafio do Brasil vai ser restaurar a parte da floresta que já foi degradada. A meta é daqui a 20 anos chegar com 30% da Mata Atlântica restaurada.

“Na verdade, isso não é uma coisa só de governo. É da sociedade como um todo, das empresas, do pequeno e do grande produtor rural e, inclusive, dos municípios, porque existem hoje muitas áreas urbanas que são importantes para a conservação da biodiversidade”.

O que se pretende é garantir a sobrevivência das espécies, tanto da flora como da fauna, que vivem no interior dessas florestas. “O que a gente quer na restauração é dar prioridade às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reservas legais, porque essa é uma forma que a lei determina de garantir a conservação”. Cada produtor rural tem que ter 20% de reserva legal e um percentual de áreas registrado como APPs, informou Siqueira.

Outro desafio é a maneira de estimular atividades sustentáveis nas áreas onde ainda há reserva de Mata Atlântica nativa ou em crescimento. A coordenadora da RMA esclareceu que isso se aplica aos povos tradicionais, como caiçaras, quilombolas, pescadores, indígenas, que são populações que têm forte relação com a natureza e precisam tirar renda do meio ambiente. O problema está sendo trabalhado em conjunto com os programas Economia Solidária e de segurança alimentar.

A Semana Nacional da Mata Atlântica será aberta amanhã, às 9 horas, pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. No dia 20, está prevista reunião do Conselho da Reserva da Biosfera.

Obra do PAC na Bahia ameaça mata atlântica

Projeto que prevê megaporto em área de 1.700 hectares na Bahia, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, ameaça 680 hectares de mata atlântica, dizem especialistas. Para o governo do Estado, a obra é inevitável.

Folha de São Paulo)